PNAB - Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, com o objetivo de fortalecer, valorizar e fomentar as atividades culturais em todo o território nacional, abrangendo estados, municípios e o Distrito Federal.
Por meio dessa política, são destinados recursos anuais repassados pelo Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos, para apoiar fazedores de cultura, coletivos, instituições, espaços culturais e projetos que mantêm viva a diversidade cultural brasileira.
A execução da Lei Aldir Blanc ocorre em parceria entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Cabe aos municípios gerir esses recursos localmente, respeitando as diretrizes da política nacional e garantindo que os investimentos cheguem à comunidade cultural.
Nesta página, você encontra toda a documentação, incluindo editais publicados, resultados preliminares e finais, atas de reuniões, documentos de acompanhamento, prestação de contas e demais informes oficiais relacionados à Lei Aldir Blanc no município de Monte Belo/MG.