Nesta seção são apresentados os processos referentes às entidades do Terceiro Setor, formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público e social, em áreas como assistência social, educação, saúde, cultura e meio ambiente.

As parcerias firmadas com as entidades são regulamentadas por instrumentos previstos na legislação, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Também são utilizados outros instrumentos, como Convênio, Contrato de Gestão e Termo de Parceria, conforme a natureza da entidade, a legislação aplicável e o objeto da parceria.