Os Planos Municipais são documentos que fundamentam, regulamentam e orientam a proposição e execução de políticas públicas do município para períodos determinados e são um componente fundamental para o desenvolvimento de longo prazo para os municípios.

Eles visam identificar os problemas que incidem diretamente sobre qualidade de vida da população, uma vez que planejando, executando, monitorando e avaliando as metas da programação definida em cada plano, os municípios podem ter um melhor desenvolvimento e consequentemente melhorar sua administração.