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O PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL (PAV), JÁ ESTÁ FUNCIONANDO NO MUNICÍPIO.


Em 24/08/2021 - O PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL (PAV), JÁ ESTÁ FUNCIONANDO NO MUNICÍPIO.

O objetivo deste novo programa é oferecer serviços da Receita Federal de forma gratuita e sem a necessidade dos cidadãos montebelenses estarem se deslocando para outra cidade. O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) está localizado na Sala Mineira do Empreendedor, situada na Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, 453, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 17h00min e conta com os seguintes serviços:

 

Confira abaixo os tipos de serviços:

01- CAEPF – inscrição ou alteração de dados

02- Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural

03- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

04- Consulta Restituição e Situação DIRPF

05- Conversão de processo eletrônico para digital

06- Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado

07- Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

08- Cópia Declaração e recebidos – DIRPF

09- CPF- comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização

10- Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS

11- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

12- Juntada de Documentos

13- Procuração RFB

14- CNO- inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

15- Protocolo de documentos

16- Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal

17- Protocolo de documentos – Certidão de Obra

18- Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS

19- Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa

Além do PAV, a Sala Mineira do Empreendedor oferta vários serviços, tornando-se um espaço para prestação de serviços que vão desde a orientação empresarial básica até a tramitação de documentos e processos relativos ao funcionamento regular das empresas.  Entre as várias funções da Sala Mineira do Empreendedor, estão as de estimular o empreendedorismo, preparar empreendedores para formalização de negócios e aumentar a longevidade, competitiva e inovação do pequeno negócio.

A meta da administração municipal é transformar a Sala Mineira do Empreendedor em um espaço único de referência para o empreendedorismo local.