O objetivo deste novo programa é oferecer serviços da Receita Federal de forma gratuita e sem a necessidade dos cidadãos montebelenses estarem se deslocando para outra cidade. O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) está localizado na Sala Mineira do Empreendedor, situada na Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, 453, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 17h00min e conta com os seguintes serviços:
Confira abaixo os tipos de serviços:
01- CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02- Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04- Consulta Restituição e Situação DIRPF
05- Conversão de processo eletrônico para digital
06- Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07- Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08- Cópia Declaração e recebidos – DIRPF
09- CPF- comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10- Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS
11- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12- Juntada de Documentos
13- Procuração RFB
14- CNO- inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15- Protocolo de documentos
16- Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17- Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18- Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19- Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa
Além do PAV, a Sala Mineira do Empreendedor oferta vários serviços, tornando-se um espaço para prestação de serviços que vão desde a orientação empresarial básica até a tramitação de documentos e processos relativos ao funcionamento regular das empresas. Entre as várias funções da Sala Mineira do Empreendedor, estão as de estimular o empreendedorismo, preparar empreendedores para formalização de negócios e aumentar a longevidade, competitiva e inovação do pequeno negócio.
A meta da administração municipal é transformar a Sala Mineira do Empreendedor em um espaço único de referência para o empreendedorismo local.