Prefeitura de Monte Belo

Ofício nº 007/2025

Monte Belo, 13 de janeiro de 2025

À

Câmara Municipal de Monte Belo
Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro,
Monte Belo - MG, 37115-000

Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos

Em atendimento à Instrução Normativa TCU 93 de 17 de janeiro de 2024 – “a) no prazo de trinta dias, a contar da data do recebimento dos recursos, o Ente deverá notificar o conselho local ou instância de controle social” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:

Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União

Ref.: PLANO DE AÇÃO 09032024-069636/2024 - EMENDA ESPECIAL 2024 FEDERAL Emenda Parlamentar: 202440290011

Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 16/12/2024, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinados a esse Município, na conta vinculada ao Convênio, através de Emenda Especial, no âmbito do Ministério da Fazenda tendo por objeto: Contratação de Empresas Especializadas na Execução de Pavimentação Asfáltica na Estrada Vicinal Canta Cruz da Aparecida, Monte Belo-mg. Área: INVESTIMENTO AGRICULTURA - EXTENSÃO RURAL INVESTIMENTO.

Ref.: PLANO DE AÇÃO 09032024-068143/2024 - EMENDA ESPECIAL 2024 FEDERAL Emenda Parlamentar: 202439760007

Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 16/12/2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a esse Município, na conta vinculada ao Convênio, através de Emenda Especial, no âmbito do Ministério da Fazenda tendo por objeto: Aquisição de Equipamentos para apoio à Area cultural do Município, Monte Belo-mg. Área: CULTURA / 392-DIFUSÃO CULTURAL.

Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício.

Atenciosamente

Kleber Antônio Ferreira Boneli - Prefeito.