Ofício nº 252/2025

Monte Belo, 14 de novembro de 2025

À Câmara Municipal de Monte Belo
Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro,
Monte Belo - MG, 37115-000

Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos

Em atendimento a Portaria 424/2016 – “no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, quando ocorrer a liberação de recursos financeiros, como forma de incrementar o controle social, conforme consagrado pela Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:

Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União Ref.: CONTRATO DE REPASSE - OGU Orçamento Geral da União OGU MCIDADES 947923/2023 - Operação 1089253-73

Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 14/11/2025, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais), destinados a este Município, na conta vinculada ao Contrato de Repasse, assinado em 08/11/2023, no âmbito do no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Pavimentação/Recapeamento asfáltico em vias urbanas do Município”.

Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício.

Atenciosamente,

Kleber Antonio Ferreira Boneli
Prefeito