Ofício nº 111/2025

Monte Belo, 29 de maio de 2025

À
Câmara Municipal de Monte Belo
Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro,
Monte Belo - MG, 37115-000

Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos

Em atendimento a Portaria 424/2016 – “no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, quando ocorrer a liberação de recursos financeiros, como forma de incrementar o controle social, conforme consagrado pela Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:

COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:

Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União
Ref.: CONTRATO DE REPASSE - OGU Orçamento Geral da União OGU MIDR 932161/2022 - Operação 1083554-09

Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 27/05/2025, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais), destinados a este Município, na conta vinculada ao Contrato de Repasse, assinado em 27/07/2022, no âmbito do no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “Obras de Pavimentação e Adequação de Estradas Vicinais no município de Monte Belo-MG” (Estrada vicinal Posses dos Lopes/Distrito Industrial).

Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício.

Atenciosamente,

Kleber Antônio Ferreira Boneli
Prefeito