Ofício nº 012/2024

Monte Belo, 01 de fevereiro de 2024

À

Câmara Municipal de Monte Belo
Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro,
onte Belo - MG, 37115-000

C/C: Associação Com. E Ind. De Monte Belo
Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, 96 - Centro
Monte Belo - MG, 37115-000

Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos

Em atendimento a Portaria 424/2016 – “no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, quando ocorrer a liberação de recursos financeiros, como forma de incrementar o controle social, conforme consagrado pela Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:

Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União Ref.: CONTRATO DE REPASSE - OGU Orçamento Geral da União 917652/2021 Operação 1079443-83

Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 11/12/2023, no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), destinados a esse Município, na conta vinculada ao Convênio, assinado em 26/10/2021, no âmbito do Programa Esporte – Ministério do Esporte, tendo por objeto: Construção de Quadra Poliesportiva no Município (Bom Jesus).

Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício.

Atenciosamente,

Kleber Antônio Ferreira Boneli
Prefeito