Ofício nº 225/2025

Monte Belo, 22 de setembro de 2025

À
Câmara Municipal de Monte Belo
Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro,
Monte Belo - MG, 37115-000

Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos

Em atendimento à Instrução Normativa TCU 93 de 17 de janeiro de 2024 – “a) no prazo de trinta dias, a contar da data do recebimento dos recursos, o Ente deverá notificar o conselho local ou instância de controle social.”

COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:

Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União

Ref.: PLANO DE AÇÃO 09032025-079747 / 2025 - EMENDA ESPECIAL FEDERAL 2025 - Emenda Parlamentar: 202539760004

Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 22/10/2025, no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais), destinados a este Município, na conta vinculada ao Convênio, através de Emenda Especial, no âmbito do Ministério da Fazenda tendo por objeto: Realização de Eventos Culturais em Monte Belo -MG Meta 01 - Reveillon 2025/2026 Meta 02 - Monte Folia 2026 (Carnaval de Monte Belo).

Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício.

Atenciosamente

Kleber Antonio Ferreira
Prefeito