Ofício nº 191/2025

Monte Belo, 16 de setembro de 2025

À
Câmara Municipal de Monte Belo
Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro,
Monte Belo - MG, 37115-000

Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos

Em atendimento à Instrução Normativa TCU 93 de 17 de janeiro de 2024 – “a) no prazo de trinta dias, a contar da data do recebimento dos recursos, o Ente deverá notificar o conselho local ou instância de controle social.”

COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:

Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União

Ref.: PLANO DE AÇÃO 09032025-083639 / 2025 - EMENDA ESPECIAL FEDERAL 2025 - Emenda Parlamentar: 202540290022

Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 10/09/2025, no valor de R$ 594.000,00 (Quinhentos e noventa e quatro mil reais), destinados a este Município, na conta vinculada ao Convênio, através de Emenda Especial, no âmbito do Ministério da Fazenda tendo por objeto: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL SANTA CRUZ DA APARECIDA, SITUADO À ESTRADA RURAL NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO-MG, FOMENTANDO O ESCOAMENTO DA SAFRA AGRÍCOLA. INVESTIMENTO EM AGRICULTURA – EXTENSÃO RURAL.

Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício.

Atenciosamente,

Kleber Antônio Ferreira Boneli
Prefeito