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Emendas Parlamentares

Nessa seção são disponibilizadas informações relativas às transferências de recursos financeiros recebidos pelo Município vinculadas as transferências discricionárias nas esferas federal e estadual, formalizadas por meio de convênios, contratos de repasse, emenda especial, fundo a fundo e demais instrumentos congêneres, vinculados às emendas parlamentares (individual, bancada ou relatoria).

As informações disponibilizadas sobre os convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Prefeitura Municipal de Monte Belo junto aos órgãos concedentes federais e estaduais atendem aos requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e no Decreto nº 48.745, de 29 de dezembro de 2023, bem como a Lei Municipal 3.122 de 23 de fevereiro de 2024.

Caso não localize a informação desejada, você poderá encaminhar sua solicitação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível na seção "SIC – Sistema de Informação ao Cidadão" deste site, pelo e-mail: sic@montebelo.mg.gov.br, telefone (35) 3573-6800 ou, ainda, comparecer presencialmente no endereço Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos, nº 453, Centro, Monte Belo - MG, CEP 37115-000.

 

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Notícias

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Divulgação de Ingresso de Recursos para: Construção de Quadra Poliesportiva – MINISTÉRIO DO ESPORTE, Contrato de Repasse 917652/2021 08/01/2024 - Celebração de Convênio junto ao Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Educação (Veiculo escolar) - 2º TA 08/01/2024 - Celebração de Convênio junto ao Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Saúde (Unidades Básicas de Saúde Paranazinho e Eldorado) 13/11/2023 - Celebração de Convênio junto ao Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Governo 13/11/2023 - Celebração de Convênio Junto ao Ministério das Cidades 28/08/2023 - Divulgação de Ingresso de Recursos para: Construção de Quadra Poliesportiva (Bairro Bom Jesus) 28/06/2022 - Divulgação de Ingresso de Recursos para: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (PASSEIO) 27/06/2022 - Comunicado de Celebração de Convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional 14/06/2022 - Divulgação de Ingresso de Recursos para: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS 08/06/2022 - Celebração de Convênio junto ao Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Governo 05/05/2022 - Celebração de Convênio junto ao Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Educação 13/01/2022 - Celebração de Convênio junto ao Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Educação/SEE 13/01/2022 - Divulgação de Ingresso de Recursos para: Construção de Quadra Poliesportiva - Centro Municipal De Educação Infantil Hortência Bonelli Bueno 03/11/2021 - Divulgação de Ingresso de Recursos para: Pavimentação/Recapeamento de vias públicas – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 26/10/2021 - Celebração de Convênio junto ao Ministério da Cidadania - Construção de Quadra Poliesportiva 09/09/2021 - Divulgação de Ingresso de Recursos para: Pavimentação/Recapeamento de vias públicas - Contrato de Repasse 907128/2020 17/08/2021 - Divulgação de Ingresso de Recursos para: Pavimentação/Recapeamento de vias públicas e Reforma da Praça da Estação no município de Monte Belo - MG 09/06/2021 - Divulgação de Ingresso de Recursos para a Pavimentação/Recapeamento de vias públicas 05/03/2021 - Divulgação de Ingresso de Recursos para a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Monte Belo-MG, FUNASA – Programa Melhoria Sanitárias Domiciliares 26/01/2021 - Celebração de Convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional - Recapeamento vias públicas Urbanas 26/01/2021 - Celebração de Convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional - Recapeamento vias públicas em área Rural 22/09/2020 - Celebração de Convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional 08/09/2020 - Divulgação de Ingresso de Recursos para a Reforma da Praça da Estação no Município de Monte Belo - Ministério do Turismo, segundo desembolso 13/07/2020 - Divulgação de Ingresso de Recursos para a Aquisição de Patrulha Mecanizada-MAPA, Ministério da Economia - Emenda Especial e SES- Aquisição de Veículo 14/03/2020 - Divulgação de Ingresso de Recursos para a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares 14/03/2020 - Divulgação de Ingresso de Recursos para a Reforma da Praça da Estação no Município de Monte Belo 14/01/2020 - Casa da Cultura e Biblioteca Municipal projeto contemplado pelo FEC-Fundo Estadual de Cultura. 10/01/2020 - Convênio Celebrado entre Estado de Minas Gerais e Prefeitura de Monte Belo tem por objeto a Pavimentação Asfáltica no Distrito de Santa Cruz da Aparecida 31/12/2019 - Divulgação de Celebração de Convênio Junto ao Mapa 11/09/2019 - Divulgação de Recursos Recebidos para Recapeamento de Vias Públicas 20/05/2019 - Divulgação de Recursos Recebidos para Recapeamento de Vias Públicas 20/12/2018 - Divulgação de Recursos Recebidos para Aquisição de patrulha mecanizada 20/12/2018 - Divulgação de Recursos Recebidos para Pavimentação Asfaltica e Recapeamento de Vias Públicas 03/12/2018 - Recapeamento da Rua 07 de Maio e João Rafael será executado pela Prefeitura Municipal por Intermédio do Ministério das Cidades 28/11/2018 - Divulgação de Celebração de Contrato de Repasse para a reforma da Praça da Estação no Distrito de Jureia 28/11/2018 - Prefeitura Realizará o Recapeamento da Av. Coronel João Evangelista dos Anjos através de CR celebrado junto aos Ministério das Cidades. 29/05/2018 - Recursos de Emendas e Programas formalizados via Fundo Nacional de Saúde em 2017 10/05/2018 - Divulgação de Execução das Obras: Pavimentação Asfáltica no Bairro Bom Jesus 18/04/2018 - Divulgação de Recursos Recebidos do Estado de MG para reforma Praça de Esportes 06/02/2018 - Divulgação de Celebração de Convênios Para a Aquisição de Patrulha Mecanizada 06/02/2018 - Divulgação de Celebração de Convênios Para a Implantação de Melhorias Sanitárias no Município de Monte Belo 30/12/2017 - Divulgação de Recursos Recebidos 05/12/2017 - Prefeitura Celebra Convênios Com a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 16/10/2017 - Prefeitura Realizará Recapeamento da Avenida Francisco Wenceslau dos Anjos 16/10/2017 - Prefeitura Realizará Recapeamento da Av. Getúlio Vargas e Outras Vias.