Ofício nº 130/2020

Monte Belo, 13 de julho de 2020.

À

Câmara Municipal de Monte Belo

Av. Getúlio Vargas, 240 - Centro,

Monte Belo - MG, 37115-000

C/C: Associação Com. E Ind. De Monte Belo

Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, 96 - Centro

Monte Belo - MG, 37115-000

C/C: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Belo

Rua Rogerio Moreira Bueno, nº 10 – Centro

Monte Belo – MG, 37115-000

C/C: Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Belo

Av: Getúlio Vargas, n° 157 A – Centro

Monte Belo – MG, 37115-000

Assunto: Comunicação de Ingresso de Recursos

Em atendimento a Portaria 424/2016 – “no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, quando ocorrer a liberação de recursos financeiros, como forma de incrementar o controle social, conforme consagrado pela Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico” COMUNICAMOS o Ingresso de Recursos a Seguir:

          Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União

          Ref.: Convênio - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 888681/2019

Comunicamos o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/07/2020, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil reais), destinados a este Município, na conta vinculada ao Convênio nº 888681/2019, assinado em 31/12/2019, no âmbito do Programa: Minas Gerais-Emendas Parlamentares-Investimento, sob a gestão do MAPA, que tem por objeto a Aquisição de Patrulha Mecanizada.

Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Ministério da Economia

Ref.: Emenda Especial - Ministério da Economia Plano de Ação 0903-003922

Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 29/06/2020, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), destinados a este Município, na conta vinculada à Ação nº 0903-003922, na Modalidade de Transferência: Emenda Especial regulamentada pela Emenda Constitucional 105, de 12 de Dezembro de 2019, sob a gestão do Ministério da Economia, que tem por ação a aplicação em Investimento.

Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Secretaria de Estado de Saúde

Ref.: Secretaria de Estado de Saúde Resolução SES/MG nº 6.821 de 30 de agosto de 2019

Comunicamos o crédito de recursos financeiros, em 01/07/2020, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil reais), destinados a este Município, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 494/6821, assinado em 07/10/2019, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que tem por objeto a Aquisição Veículos para a Expansão e Consolidação  do Sistema Único de Saúde (SUS).

Solicitamos o protocolo de recebimento neste Ofício.

Atenciosamente,

Valdevino de Souza

        Prefeito