O que é a Lei Paulo Gustavo de Fomento à Cultura

A Lei Paulo Gustavo foi instituída pela Lei Complementar nº 195/2022 e é destinada a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional. Seu objetivo principal é apoiar os trabalhadores da cultura, os espaços culturais e toda a cadeia produtiva do setor, fortemente impactada pelos efeitos da pandemia.

Por meio dessa legislação, foram destinados recursos repassados pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com os estados e municípios, que foram responsáveis pela execução dos projetos no âmbito local.

Nesta página, você encontra toda a documentação, incluindo editais publicados, resultados preliminares e finais, documentos de acompanhamento, prestação de contas e demais informes oficiais relacionados à Lei Paulo Gustavo no município de Monte Belo/MG.